Muitos acham que as pessoas deficientes ou com necessidades especiais não possuem condições de atuar no mercado de trabalho e em outros setores da vida cotidiana.

As pessoas com SD não só tem condições, como  possuem o direito de participar plenamente na sociedade como qualquer um, inclusive trabalhando.

As estatísticas apontam que as pessoas com SD possuem vida normalmente integrada, sendo que cerca de 10% trabalham, e esse número só vem aumentando no decorrer dos anos.

O acesso ao mercado de trabalho é extremamente importante para a pessoa com SD, pois isso aumentará a interatividade deles com a sociedade; ampliará conhecimentos; colaborará para o desenvolvimento da congnição, das atividades mecânicas e da própria adaptação às necessidades que vão surgindo; além, é claro, de preservar sua cidadania.

É necessário que os familiares apoiem os jovens e os adultos com SD, incentivando-os a participar de outras relações sociais, que não as familiares, a fim de que possam se desenvolver da melhor forma possível e até mesmo terem uma vida independente.

A ONU, através do artigo 27 de sua Convenção, estabelece que todas as pessoas com deficiência tem direito a iguais oportunidades de trabalho.

No Brasil, existem algumas Leis que zelam pelo acesso das pessoas com deficiência ou necessidades especiais ao mercado de trabalho.

Uma delas é o Decreto nº 5.598, de 01/12/2005 (veja aqui), que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

Outra Lei importante é a Lei nº 11.692, de 10/06/2008 (clique aqui), que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, destinado a jovens de 15 a 29 anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, e dá outras providências.

Além disso, a Lei nº 8.213/91 (veja aqui), em seu artigo 93, estabelece que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

- de 100 a 200 empregados - 2%

- de 201 a 500 empregados - 3%

- de 501 a 1.000 empregados - 4%

- de 1.001 em diante - 5%

Para maiores esclarecimentos, o Ministério do Trabalho e Emprego em seu site dispõe de inúmeras orientações sobre como contratar uma pessoa deficiente ou com necessidades especiais.

Em parceria com a MAIS - Movimento de Ação e Inovação Social e Associação Carpe Diem e o Movimento Down, o Ministério Público do Trabalho elaborou uma cartilha explicativa (baixe aqui) que esclarece inúmeras dúvidas, tanto dos empregados quanto dos contratantes. Vale a pena conferir!

Um artigo muito interessante e de grande valor, a agregar conhecimento na área específica das pessoas com SD, é o artigo  "Empregabilidade da Pessoa com Síndrome de Down", escrito pela Marina da Silveira Rodrigues Almeida (Consultora em Educação Inclusiva, Psicóloga e Pedagoga Especialista do Instituto Inclusão Brasil), que pode ser lido na íntegra aqui. Este artigo menciona o tipo de apoio necessário a cada pessoa em conformidade com a deficiência apresentada, os aspectos positivos gerados pelo trabalho, as categorias de empregos possíveis e dá outras diretrizes relacionadas ao mercado de trabalho inclusivo.

Engana-se quem pensa que somente a pessoa com SD se beneficia por ter um emprego. O artigo "Estudos mostra que Pessoas com Síndrome de Down agregam Valores às Empresas" (leia na íntegra aqui), de autoria do Daniel Limas, da Reportagem do site Vida Mais Livre, relata que "a empresa ganha em saúde organizacional, que é a habilidade de uma organização alinhar-se, executar e renovar-se mais rapidamente que seus concorrentes, para sustentar um desempenho excepcional ao longo do tempo", gerando positivos impactos como liderança, motivação, coordenação, dentre outros.

Importante destacar que nosso blog informa os direitos e garantias de uma maneira geral, mas muitos Estados e Municípios possuem leis próprias relacionadas aos benefícios de seus cidadãos, razão pela qual deve ser feita uma pesquisa direcionada no seu Estado ou na sua Cidade, para verificar se existem mais vantagens para serem usufruídas.

Quanto mais a sociedade emprenhar-se como um todo, visando fazer valer os direitos e garantias a todas as pessoas, mais inclusão teremos, mais acessibilidade conseguiremos, mais recursos proporcionaremos e mais melhorias de vida traremos à população.

Trabalho é sinônimo de dignidade, de cidadania, de respeito. Trabalho é direito de todos!