Hoje abordaremos o benefício de isenção de determinados impostos para a aquisição de carro 0km. Muita gente sabe que este benefício é garantido às pessoas com doenças graves e deficiência física, mas a lista é bem mais abrangente e muitas situações podem ser desconhecidas pela maioria das pessoas.

A isenção abrange pessoas deficientes físicas; deficientes mentais e intelectuais; deficientes visuais; pessoas com paralisia cerebral; pessoas com Síndrome de Down; autistas; pessoas amputadas ou com ausência de membro; portadores de artrose e artrodese, artrite reumatóide, pessoas que sofreram AVC; portadores ou quem já teve câncer de mama e linfomas; pessoas com doenças degenerativas e neurológicas; doentes renais crônicos; portadores de Mal de Parkinson, nanismo, esclerose múltipla, escoliose acentuada, hérnia de disco, problemas graves e crônicos de coluna, hemiplegia e tetraparesia, monoparesia e monoplegia, prótese interna e externa; quem já se submeteu à mastectomia; portadores de LER/DORT e bursites graves, tendinite crônica e síndrome do túnel do carpo e do manguito rotator, poliomelite, má formação de membros; neuropatias diabéticas, hepatite C, hemofilia, AIDS.

É importante ressaltar que os beneficiados podem ser os próprios doentes e/ou deficientes que dirigem seus próprios veículos (chamados condutores), ou aqueles doentes e/ou deficientes que precisam ser transportados e não dirigem (não condutores). O benefício também se estende aos familiares, normalmente àquele considerado como responsável legal da pessoa deficiente/doente.

Lei nº 10.754/2003 dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências. O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995 atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, até 31.12.2014.

São isentas do IOF, de acordo com Lei nº 8383/1991, as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique: a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo. A Isenção do IOF poderá ser utilizada uma única vez.

Em relação ao ICMS, o benefício somente se aplica ao veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e se o adquirente do veículo não estiver em débito com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital.

Além disso, na cidade de São Paulo, os deficientes e/ou doentes também ficam livres do rodízio.

É obrigatório permanecer com o veículo por 2 anos após a compra, caso o deficiente/doente tenha pedido somente a isenção do IPI, e por 3 anos se tiver conseguido a liberação de outra taxa.

O procedimento é burocrático na primeira vez, mas vale a pena, pois os descontos podem chegar a 30% do valor do veículo.

No site da Federação Down e neste link vocês encontram um roteiro de como proceder com a habilitação, com os pedidos de isenção do IPI junto à Receita Federal, do ICMS junto ao estado, do IOF e outras dicas importantes.

Cada vez mais as pessoas estão buscando seus direitos e, quando encontram barreiras administrativas impostas pela União, pelos estados ou demais órgãos da Administração Pública, recorrem ao Judiciário para fazerem valer seus direitos.

Vamos lá pessoal! Corram atrás! Vale a pena!